Política de Privacidade
Última atualização: 18 agosto 2026
1. Responsável pelo Tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a TOTE, UNIPESSOAL LDA, NIF 519259254, com sede na Avenida da Liberdade 435, 1685-778 Famões (Odivelas), Portugal, operando sob a marca TOTE.
Contacto de privacidade: [email protected]
A TOTE não nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO) formal, uma vez que o tratamento efetuado não preenche os critérios do artigo 37.º do RGPD. Os pedidos relativos à privacidade são tratados diretamente pelo responsável pelo tratamento através do email indicado.
2. Dados que Recolhemos
Recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identidade: nome completo, endereço de email, número de telefone.
- Dados de conta externa: se optares por entrar com uma conta Google ou Microsoft, esse fornecedor envia-nos o teu nome de apresentação, endereço de email, endereço da fotografia de perfil e o identificador que usa para te identificar. Entrar por esta via é opcional: podes sempre criar uma conta TOTE com endereço de email e palavra-passe.
- Dados de morada: código postal, morada, andar/porta.
- Dados de faturação: número de identificação fiscal (NIF), método de pagamento (processado pelo Stripe — não armazenamos dados de cartão).
- Dados do serviço: histórico de recolhas, preferências de agenda, estatísticas de reciclagem.
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, registos de acesso (recolhidos automaticamente).
- Dados de localização (estafetas): coordenadas GPS recolhidas através da aplicação dos estafetas durante a relação de serviço.
- Documentos de adesão (estafetas): o comprovativo de início de atividade emitido pela Autoridade Tributária e o comprovativo de titularidade da conta bancária, enviados pelo estafeta para confirmarmos que a atividade está aberta e pagarmos ao IBAN certo. Não pedimos documentos de identificação.
3. Finalidades e Base Legal
| Finalidade | Base legal (RGPD) |
|---|---|
| Prestar o serviço de recolha de recicláveis | Execução de contrato (Art. 6.º(1)(b)) |
| Processar pagamentos e emitir faturas | Obrigação legal (Art. 6.º(1)(c)) |
| Enviar notificações do serviço (alertas de recolha, faturação) | Execução de contrato (Art. 6.º(1)(b)) |
| Melhorar o serviço e analisar padrões de utilização | Interesse legítimo (Art. 6.º(1)(f)) |
| Enviar comunicações de marketing | Consentimento (Art. 6.º(1)(a)) |
4. Partilha com Terceiros
Partilhamos dados pessoais com os seguintes subcontratantes e destinatários, estritamente para as finalidades descritas:
- Stripe (processamento de pagamentos) — nome, email, dados de pagamento.
- InvoiceXpress (faturação) — nome, NIF, morada, valores.
- Microsoft Azure (alojamento e infraestrutura da plataforma) — alojamento da aplicação e da base de dados em centros de dados na UE.
- Cloudflare (DNS, proxy de borda e proteção contra DDoS) — endereço IP, cabeçalhos do navegador e metadados de pedido.
- Google Firebase Cloud Messaging (notificações push) — token push e identificador do dispositivo.
- Zoho Mail (email transacional e correspondência com clientes e estafetas, centro de dados na UE) — endereço de email do destinatário e corpo da mensagem.
- Google (Places API) (pesquisa de moradas em zonas de expansão) — o texto de morada que escreves ao procurar a tua morada numa zona recém-aberta.
- CloudAMQP / LavinMQ (fila de mensagens que transporta eventos entre partes da plataforma, alojada na União Europeia) — identificadores de conta que viajam dentro desses eventos.
- CTT — Correios de Portugal (entrega postal dos sacos TOTE) — nome e morada postal.
- Estafetas (prestação do serviço) — apenas morada e agenda de recolha.
Não vendemos dados pessoais a terceiros.
Entrar com uma conta externa. Se optares por entrar com uma conta Google ou Microsoft, essas empresas não estão a agir como nossos subcontratantes: são a origem dos dados descritos na secção 2, que nos enviam quando o autorizas. O que fazem com os teus dados do lado delas rege-se pelas políticas de privacidade delas, não por esta. Podes evitar isto por completo criando uma conta TOTE com endereço de email e palavra-passe.
Transferências internacionais. A TOTE não transfere fundos para fora do espaço SEPA — os Estafetas são pagos exclusivamente para contas bancárias portuguesas (IBAN PT50…) e os clientes são cobrados via Stripe dentro do EEE. O nosso alojamento, o nosso email e a nossa fila de mensagens ficam dentro da União Europeia: a Microsoft Azure aloja a aplicação e a base de dados em centros de dados da UE, o Zoho Mail corre no centro de dados europeu e a fila CloudAMQP está alojada na Europa Ocidental. Alguns dos restantes subcontratantes acima (Stripe, Cloudflare, Google) operam de facto infraestrutura fora do Espaço Económico Europeu. Quando tal sucede, as transferências ocorrem ao abrigo das Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia ou, quando aplicável, do EU-US Data Privacy Framework.
5. Conservação de Dados
Diferentes categorias de dados pessoais são conservadas por períodos distintos:
- Registos de faturação e contabilísticos — 10 anos, conforme exigido pela legislação fiscal portuguesa.
- Dados da conta, morada e histórico de recolhas — durante a vigência da subscrição e até 12 meses após o cancelamento, salvo obrigações legais que imponham conservação superior.
- Registos técnicos e da aplicação (IP, registos de acesso, registos aplicacionais) — até 30 dias, para efeitos de segurança e auditoria, findos os quais são eliminados automaticamente.
- Dados de localização dos estafetas (GPS) — recolhidos através da aplicação dos estafetas para coordenar e comprovar as recolhas; conservados até 30 dias, findos os quais são eliminados automaticamente.
- Consentimentos de marketing e registos de comunicações — até à retirada do consentimento ou à eliminação da conta subjacente.
Após o período aplicável, os dados são anonimizados (para estatísticas agregadas de impacto) ou permanentemente eliminados. Pode solicitar a eliminação antecipada de dados não essenciais a qualquer momento através do contacto abaixo, sem prejuízo de obrigações legais que prevaleçam.
6. Os Seus Direitos
Nos termos do RGPD, tem direito a:
- Acesso — solicitar uma cópia dos seus dados pessoais.
- Retificação — corrigir dados inexatos.
- Apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados (sujeito a obrigações legais).
- Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
- Limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias.
- Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo.
- Retirada do consentimento — quando o tratamento se baseia em consentimento, retirá-lo a qualquer momento.
Para exercer estes direitos, envie um email para [email protected] a partir do endereço de email registado na sua conta TOTE, indicando o direito que pretende exercer e os detalhes relevantes. A TOTE pode solicitar informação adicional para confirmar a sua identidade antes de processar o pedido — em particular quando o pedido provém de um endereço não associado a uma conta ativa. Responderemos no prazo de 30 dias, com possível prorrogação até 60 dias adicionais para pedidos complexos (artigo 12.º, n.º 3, do RGPD).
Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD — www.cnpd.pt).
7. Cookies
A TOTE utiliza cookies necessários para a plataforma funcionar e, mediante consentimento, cookies de analítica (Microsoft Application Insights) para perceber como a plataforma é utilizada. Não usamos cookies de publicidade, de redes sociais ou de perfilagem.
A lista completa de cookies, com a respetiva finalidade e duração, está disponível na nossa Política de Cookies. O consentimento pode ser alterado ou retirado a qualquer momento através da ligação "Definições de cookies" no rodapé de qualquer página.
8. Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo ligações encriptadas (TLS), controlos de acesso e revisões de segurança regulares. Os dados de pagamento são processados exclusivamente pelo Stripe, um prestador certificado PCI DSS Nível 1.
9. Alterações a Esta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email com pelo menos 15 dias de antecedência antes de entrarem em vigor.
10. Contacto
Para questões sobre proteção de dados ou para exercer os seus direitos:
Email: [email protected]
Morada de correspondência: Apartado 1, Loja Odivelas, 2676-901 Odivelas
11. Fontes de Dados Abertos
O catálogo de moradas da TOTE utilizado durante o registo incorpora dados das seguintes fontes de dados abertos:
- Instituto Nacional de Estatística (INE) — Base Nacional de Moradas (BNM), publicada em dados.gov.pt, licenciada sob CC BY 4.0.
- Colaboradores do OpenStreetMap via Overpass API, licenciado sob a Open Database License (ODbL).