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TOTE

Política de Privacidade

Última atualização: 23 junho 2026

1. Responsável pelo Tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a NUNO VIEIRA MENDES - UNIPESSOAL LDA, NIF 519259254, com sede na Avenida da Liberdade 435, 1685-778 Famões (Odivelas), Portugal, operando sob a marca TOTE.

Contacto de privacidade: privacidade@tote.eco

A TOTE não nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO) formal, uma vez que o tratamento efetuado não preenche os critérios do artigo 37.º do RGPD. Os pedidos relativos à privacidade são tratados diretamente pelo responsável pelo tratamento através do email indicado.

2. Dados que Recolhemos

Recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais:

  • Dados de identidade: nome completo, endereço de email, número de telefone.
  • Dados de morada: código postal, morada, andar/porta.
  • Dados de faturação: número de identificação fiscal (NIF), método de pagamento (processado pelo Stripe — não armazenamos dados de cartão).
  • Dados do serviço: histórico de recolhas, preferências de agenda, estatísticas de reciclagem.
  • Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, registos de acesso (recolhidos automaticamente).
  • Dados de localização (estafetas): coordenadas GPS recolhidas através da aplicação dos estafetas durante a relação de serviço.

3. Finalidades e Base Legal

Finalidade Base legal (RGPD)
Prestar o serviço de recolha de recicláveis Execução de contrato (Art. 6.º(1)(b))
Processar pagamentos e emitir faturas Obrigação legal (Art. 6.º(1)(c))
Enviar notificações do serviço (alertas de recolha, faturação) Execução de contrato (Art. 6.º(1)(b))
Melhorar o serviço e analisar padrões de utilização Interesse legítimo (Art. 6.º(1)(f))
Enviar comunicações de marketing Consentimento (Art. 6.º(1)(a))

4. Partilha com Terceiros

Partilhamos dados pessoais com os seguintes subcontratantes e destinatários, estritamente para as finalidades descritas:

  • Stripe (processamento de pagamentos) — nome, email, dados de pagamento.
  • InvoiceXpress (faturação) — nome, NIF, morada, valores.
  • Microsoft Azure (alojamento e infraestrutura da plataforma) — alojamento da aplicação e da base de dados em centros de dados na UE.
  • Cloudflare (DNS, proxy de borda e proteção contra DDoS) — endereço IP, cabeçalhos do navegador e metadados de pedido.
  • Google Firebase Cloud Messaging (notificações push) — token push e identificador do dispositivo.
  • Google (Gmail SMTP) (email transacional) — endereço de email do destinatário e corpo da mensagem.
  • Google (Places API) (pesquisa de moradas em zonas de expansão) — o texto de morada que escreves ao procurar a tua morada numa zona recém-aberta.
  • CTT — Correios de Portugal (entrega postal dos sacos TOTE) — nome e morada postal.
  • Estafetas (prestação do serviço) — apenas morada e agenda de recolha.

Não vendemos dados pessoais a terceiros.

Transferências internacionais. A TOTE não transfere fundos para fora do espaço SEPA — os Estafetas são pagos exclusivamente para contas bancárias portuguesas (IBAN PT50…) e os clientes são cobrados via Stripe dentro do EEE. No entanto, alguns dos subcontratantes acima (Stripe, Cloudflare, Google) operam infraestrutura fora do Espaço Económico Europeu. Quando tal sucede, as transferências ocorrem ao abrigo das Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia ou, quando aplicável, do EU-US Data Privacy Framework.

5. Conservação de Dados

Diferentes categorias de dados pessoais são conservadas por períodos distintos:

  • Registos de faturação e contabilísticos — 10 anos, conforme exigido pela legislação fiscal portuguesa.
  • Dados da conta, morada e histórico de recolhas — durante a vigência da subscrição e até 12 meses após o cancelamento, salvo obrigações legais que imponham conservação superior.
  • Registos técnicos (IP, registos de acesso) — até 6 meses, para efeitos de segurança e auditoria.
  • Dados de localização dos estafetas (GPS) — recolhidos através da aplicação dos estafetas para coordenar e comprovar as recolhas; conservados até 30 dias, findos os quais são eliminados automaticamente.
  • Consentimentos de marketing e registos de comunicações — até à retirada do consentimento ou à eliminação da conta subjacente.

Após o período aplicável, os dados são anonimizados (para estatísticas agregadas de impacto) ou permanentemente eliminados. Pode solicitar a eliminação antecipada de dados não essenciais a qualquer momento através do contacto abaixo, sem prejuízo de obrigações legais que prevaleçam.

6. Os Seus Direitos

Nos termos do RGPD, tem direito a:

  • Acesso — solicitar uma cópia dos seus dados pessoais.
  • Retificação — corrigir dados inexatos.
  • Apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados (sujeito a obrigações legais).
  • Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
  • Limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias.
  • Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo.
  • Retirada do consentimento — quando o tratamento se baseia em consentimento, retirá-lo a qualquer momento.

Para exercer estes direitos, envie um email para privacidade@tote.eco a partir do endereço de email registado na sua conta TOTE, indicando o direito que pretende exercer e os detalhes relevantes. A TOTE pode solicitar informação adicional para confirmar a sua identidade antes de processar o pedido — em particular quando o pedido provém de um endereço não associado a uma conta ativa. Responderemos no prazo de 30 dias, com possível prorrogação até 60 dias adicionais para pedidos complexos (artigo 12.º, n.º 3, do RGPD).

Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD — www.cnpd.pt).

7. Cookies

A TOTE utiliza cookies necessários para a plataforma funcionar e, mediante consentimento, cookies de analítica (Microsoft Application Insights) para perceber como a plataforma é utilizada. Não usamos cookies de publicidade, de redes sociais ou de perfilagem.

A lista completa de cookies, com a respetiva finalidade e duração, está disponível na nossa Política de Cookies. O consentimento pode ser alterado ou retirado a qualquer momento através da ligação "Definições de cookies" no rodapé de qualquer página.

8. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo ligações encriptadas (TLS), controlos de acesso e revisões de segurança regulares. Os dados de pagamento são processados exclusivamente pelo Stripe, um prestador certificado PCI DSS Nível 1.

9. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email com pelo menos 15 dias de antecedência antes de entrarem em vigor.

10. Contacto

Para questões sobre proteção de dados ou para exercer os seus direitos:
Email: privacidade@tote.eco

11. Fontes de Dados Abertos

O catálogo de moradas da TOTE utilizado durante o registo incorpora dados das seguintes fontes de dados abertos: